Georreferenciamento com Certificação no SIGEF/INCRA será Obrigatório para Propriedades Menores de 25 Hectares a Partir de Novembro de 2025! Atenção, proprietários rurais! A partir de 20 de novembro de 2025, todas as propriedades com menos de 25 hectares deverão ter georreferenciamento para a realização dos seguintes atos no Cartório de Registro de Imóveis: ✅ Desmembramento […]

O usufruto é um direito real de uso e fruição de um imóvel. Ou seja, uma pessoa (usufrutuário) tem o direito de usufruir do imóvel, utilizá-lo e até mesmo obter os frutos e rendimentos que ele pode gerar. O usufruto pode ser constituído de forma temporária ou vitalícia. No caso do usufruto temporário, ele é […]

Outubro Rosa – Dia 19 de outubro, foi comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama. Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data, celebrada anualmente, tem o objetivo […]

Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 21/03/2024, Edição 56, Seção 1, p. 3), a Lei n. 14.825/2024, […]

Como devem ser as certidões? O que devem conter?As certidões não devem apenas ater-se às especificações do pedido, mas sim prestar informações intrínsecas no sentido de impossibilitar, ao máximo, possíveis fraudes que possam prejudicar terceiros de boa-fé, e, com conteúdo de fácil entendimento, inclusive ao leigo. É possível solicitar uma certidão de matrícula sem o […]

ASSUNTO: Alterações trazidas pela Lei nº 14.382/2022 – Adjudicação Compulsória Clique no link abaixo:

Longe de ser uma burocracia desnecessária, o Registro de Imóveis é o local onde ficam arquivadas todas as informações sobre os imóveis da região atendida. Dessa forma, quem vai adquirir um bem pode ter certeza de quem o imóvel pode ser negociado, quem são os reais proprietários e ainda se existe algum impedimento para o […]

A expressão latina tempus regit actum significa, literalmente, “o tempo rege o ato”. Mas, no âmbito das atividades do registro de imóveis, como entende-se essa expressão? A resposta é bem simples. Primeiramente, vale lembrar, todos os títulos que ingressam a serventia imobiliária devem ser submetidos à qualificação registral, seja qual for a sua natureza (particular, […]