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Dúvidas

Como devem ser as certidões? O que devem conter?
As certidões não devem apenas ater-se às especificações do pedido, mas sim prestar informações intrínsecas no sentido de impossibilitar, ao máximo, possíveis fraudes que possam prejudicar terceiros de boa-fé, e, com conteúdo de fácil entendimento, inclusive ao leigo.
É possível solicitar uma certidão de matrícula sem o número da matrícula?
As certidões podem ser emitidas em inteiro teor e em relatório mediante quesitos indicados pelos interessados. Nestes termos, informações como número de matrículas, nome dos proprietários e demais dados pessoais facilitam a busca e reduzem de sobremaneira o tempo e o processo de emissão de certidão
O que é certidão de inteiro teor?
É o documento completo extraído ou da transcrição, da matrícula, registro, e ainda, de outras anotações existentes no Ofício, que digam respeito ao bem imóvel indicado pelo interessado no momento do pedido da certidão.
O que é certidão negativa de propriedade?
É aquela que afirma a inexistência de propriedade de bem imóvel acerca de determinada pessoa
O que é certidão vintenária?
É aquela que relata tudo o que ocorreu sobre o imóvel no período dos últimos 20 (vinte) anos.
O que é matrícula?
É a especialização; a individualização; a personificação definitiva de todos os dados legalmente exigidos, que deve assegurar-se a um imóvel.
É possível saber o valor de uma averbação ou registro por telefone?
Não é possível fornecer informações por telefone sobre custas e emolumentos tendo em vista que o cálculo exato somente poderá ser promovido após o exame completo do título. No momento da apresentação deste à Serventia, será exigido em depósito prévio referente a um cálculo aproximado dos emolumentos devidos pelo principal, sendo impossível antes da análise completa do título, a previsão de outros (tais como averbações) que devam ser efetuados. Portanto, ocasionalmente poderá haver um acréscimo ao que já foi depositado e que deverá ser pago por ocasião do registro. As taxas cobradas pela prática dos atos de Registro e de Averbação, assim como pela expedição de certidões, são fixadas pela Lei Estadual nº. 15.424/2004, cuja tabela poderá ser visualizada no site do TJMG.